Processo 223976/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 16/04/2013 08:03
Autuado em 16/04/2013 08:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2462/2017 da Primeira Câmara, de 20/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão   2462/ 2017 Regular com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/05/2017 Acórdão   2462/ 2017 Regular com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
Gestor atual PEDRO MOMBACH
Interessado FELIPE DE LA CRUZ QUINTANA
Interessado OSMAR LUCIETTO
Interessado LUIS CARLOS PANZER

Juntadas
DataDescrição
11/09/2017 10:34 Devolução do Ofício - IDC - 1067/17 - COEX
11/08/2017 10:09 Devolução do Ofício - IDC - 1120/17 - COEX
14/04/2016 15:46 AR do Ofício ODL - 636/2016 - DP
18/03/2016 14:12 Devolução do Ofício - ODL - 308/16 - DP
10/03/2016 15:04 AR do Ofício OCN - 1138/2016 - DP
04/01/2016 12:52 AR do Ofício OCN - 6968/2015 - DP
08/10/2014 08:11 AR do ofício OCN - 16087/14 - DP
10/12/2013 16:06 do Protocolo 877860/13
22/10/2013 13:27 AR do ofício OCN - 6913/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  01/08/2017 Instrução de Cobrança   1120/ 2017   
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1067/ 2017   
DP  21/03/2016 Ofício de Diligência   636/ 2016   
DP  17/02/2016 Ofício de Diligência   308/ 2016   
DP  17/02/2016 Ofício de Contraditório   1138/ 2016   
DP  27/11/2015 Ofício de Contraditório   6968/ 2015   
DP  15/09/2014 Ofício de Contraditório   16087/ 2014   
DP  17/09/2013 Ofício de Contraditório   6913/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1475/2017
20/06/2017 1616 Acórdão nº 2462/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
27/11/2015 1254 Despacho Processual Diverso nº 995/2015
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1400/2013
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8567/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2017 18:40 DP  
01/09/2017 16:17 COEX Informação nº 5453/2017 -
31/08/2017 12:52 DG Certidão de Quitação de Débito nº 353/2017 -
28/08/2017 09:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1475/2017 -
25/08/2017 09:30 SMPjTC Parecer nº 7254/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária Prestação de Contas da Câmara Municipal de Planalto. Baixa de responsabilidade pecuniária.
25/07/2017 10:20 COEX Instrução de Cobrança nº 1067/2017 -
25/07/2017 10:20 COEX Instrução de Cobrança nº 1120/2017 -
25/07/2017 10:20 COEX Informação nº 4502/2017 -
25/07/2017 10:20 COEX Informação nº 5231/2017 -
25/07/2017 10:20 COEX Instrução nº 434/2017 -
21/06/2017 14:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1468/2017 -
21/06/2017 08:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2107/2017 -
01/06/2017 08:53 S1C Acórdão nº 2462/2017 -
18/04/2017 15:52 GCFC  
18/04/2017 08:30 SMPjTC Parecer nº 3341/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Câmara Municipal de Planalto. Exercício de 2012. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multa administrativa.
14/06/2016 14:57 COFIM Instrução nº 1050/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/06/2016 12:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 895/2016 -
09/05/2016 07:33 DCM  
25/11/2015 16:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 892/2016 -
25/11/2015 16:05 DP Informação nº 3590/2016 -
25/11/2015 16:05 DP Informação nº 5946/2016 -
25/11/2015 16:05 DP Ofício de Contraditório nº 1138/2016 -
25/11/2015 16:05 DP Ofício de Contraditório nº 6968/2015 -
25/11/2015 16:05 DP Ofício de Diligência nº 308/2016 -
25/11/2015 16:05 DP Ofício de Diligência nº 636/2016 -
27/10/2014 12:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 995/2015 -
24/10/2014 13:29 DCM  
12/09/2014 14:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6742/2014 -
12/09/2014 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 16087/2014 -
30/04/2014 11:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2111/2014 -
28/02/2014 15:01 DCM Informação nº 743/2014 - Câmara Municipal de Planalto. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 421/14 - Análise da nova documentação presente nas peças 21 e 22.
11/12/2013 11:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 421/2014 -
11/12/2013 11:13 DP  
09/12/2013 08:22 SMPjTC Parecer nº 19322/2013 - diligência Juntada de nova documentação. Pelo encaminhamento dos autos à Diretoria de Contas Municipais.
22/11/2013 12:42 DCM Instrução nº 4501/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
13/09/2013 16:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6358/2013 -
13/09/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 6913/2013 -
24/07/2013 15:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 224/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1400/2013 -
13/06/2013 07:31 GCHEB  
16/04/2013 18:42 DCM Instrução nº 2007/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
16/04/2013 08:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8567/2013 -

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